Gerador de termos e condições
Crie os termos e condições da sua loja online. Escolha a sua jurisdição, preencha um breve formulário e copie ou descarregue. Tudo funciona no seu navegador.Perguntas Frequentes
Estes termos e condições estão prontos para publicação?
São um bom ponto de partida, construído a partir das práticas habituais do comércio eletrónico, mas não constituem aconselhamento jurídico. A legislação de vendas e as regras de defesa do consumidor variam muito, pelo que um advogado qualificado deve revê-los e adaptá-los ao seu negócio antes de os publicar.
O que muda entre as opções da UE, EUA e América Latina?
A opção da UE inclui os direitos legais do consumidor e o direito de retratação de 14 dias para as vendas à distância. A opção dos EUA acrescenta uma cláusula de arbitragem e de lei aplicável. A opção da América Latina faz referência aos códigos locais de proteção do consumidor, como o CDC do Brasil e a Lei do Consumidor do Chile.
Qual é a diferença entre os termos e condições e uma política de privacidade?
Os termos e condições definem as regras para utilizar a sua loja e comprar-lhe: encomendas, preços, devoluções e responsabilidade. Uma política de privacidade explica como recolhe e trata os dados pessoais. A maioria das lojas precisa de ambos, além de uma política de reembolsos e uma de cookies.
Preciso de termos e condições para uma loja pequena?
Sim. Mesmo uma loja pequena beneficia de termos claros que limitem a tua responsabilidade, definam as regras de pagamento e entrega e estabeleçam o uso aceitável. Protegem-te a ti e aos teus clientes caso surja um litígio.
Algo do que escrevo é enviado para um servidor?
Não. O gerador funciona totalmente no seu navegador. Os seus dados e as exportações de cópia, TXT e PDF nunca saem do seu dispositivo.
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